Documentação Legal

Termos e Condições de Utilização

Este documento estabelece as regras e condições para a utilização dos serviços oferecidos pela Finex. Ao utilizar os nossos serviços, você concorda com estes termos.

Última atualização: 12 de Maio de 2025

Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.finex.pt, da responsabilidade da Finexum LDA., sociedade com sede na Rua Ana Amália Moreira de Sá N.º 14, 2840-297 Seixal. Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções Deveres de Informação e Proteção de Dados.

A utilização deste website por qualquer utilizador será regulada pelos seguintes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização do mesmo.

A Finex poderá alterar ou actualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Proteção de Dados. Quaisquer alterações entrarão em vigor logo que publicadas. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as versões mais actualizadas.

O acesso e a utilização do website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal e informativa.

A Finex reserva-se no direito de avaliar discricionariamente o cumprimento destes Termos. A violação poderá implicar a retirada da licença de utilização e outras medidas legais.

Os utilizadores comprometem-se a indemnizar a Finex por quaisquer danos ou reclamações resultantes da utilização do website em violação destes Termos.

Licença

A Finex autoriza a utilização do website apenas para fins pessoais e informativos. Esta licença pode ser revogada a qualquer momento.

O utilizador não poderá copiar, modificar ou distribuir qualquer conteúdo do website nem realizar engenharia reversa do código.

O conteúdo poderá estar incompleto, impreciso ou desactualizado, e é disponibilizado sem garantias de adequação às necessidades do utilizador.

Conteúdo e limitação de responsabilidade da Finex

A Finex não se responsabiliza pela utilização do website em desconformidade com a lei. O utilizador é o único responsável pelas informações fornecidas e pelo uso do conteúdo.

O website poderá conter erros, e a Finex não poderá ser responsabilizada por danos resultantes da sua utilização.

Qualquer conteúdo descarregado é feito por conta e risco do utilizador. A Finex não se responsabiliza por danos decorrentes.

O utilizador é responsável pela segurança das suas informações e credenciais de acesso.

A Finex adota medidas de segurança adequadas, mas não garante a ausência de vírus ou elementos nocivos.

Acesso ao website, interrupção e suspensão

O acesso ao website poderá ser suspenso para manutenção ou por motivos técnicos. A Finex reserva-se no direito de bloquear conteúdos que violem os Termos e encerrar contas fraudulentas.

Proteção de dados pessoais

Recomenda-se a leitura da Proteção de Dados para compreender como são tratados os dados pessoais.

Direitos de propriedade intelectual

Todo o conteúdo do website é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a sua utilização sem autorização prévia da Finex.

O utilizador poderá visualizar e armazenar conteúdo para uso pessoal e não comercial, mantendo os avisos de direitos.

Links para outros Websites

A Finex não controla nem se responsabiliza por websites de terceiros. O acesso a esses websites é feito por conta e risco do utilizador.

Representações e garantias do utilizador

O utilizador declara que compreendeu os Termos, se abstém de usos indevidos do website e garante não introduzir software malicioso ou realizar cópias não autorizadas de conteúdos.

Disposições diversas

A nulidade de alguma cláusula não afeta a validade das restantes. O contrato rege-se pela lei portuguesa e eventuais litígios serão resolvidos nos Tribunais Judiciais de Lisboa.

O utilizador pode contactar o serviço de cliente via carta para Rua Ana Amália Moreira de Sá N.º 14, 2840-297 Seixal ou por e-mail para legal@finex.pt.